Cardim & Garbelini Sociedade de Advogados
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório Cardim & Garbelini Sociedade de Advogados com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao acessar este site ou fornecer qualquer dado pessoal por meio de nossos canais de comunicação, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS
Os dados pessoais eventualmente coletados por meio deste site são tratados por:
Cardim & Garbelini Sociedade de Advogados
Endereço: Rua Doutor Júlio Olivier, nº 50, Loja, Centro, Macaé/RJ
CEP: 27.913-162
O escritório atua como Controlador dos Dados, nos termos da LGPD.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Podemos coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, tais como:
Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone ou WhatsApp
Informações relacionadas ao caso jurídico apresentado pelo usuário
Outras informações enviadas espontaneamente em formulários ou mensagens.
Também podem ser coletados dados de navegação, como:
endereço IP
localização aproximada
tipo de navegador
páginas acessadas
tempo de permanência no site.
Essas informações são coletadas de forma automática por meio de tecnologias como cookies e ferramentas de análise de tráfego.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
responder solicitações e contatos realizados pelo usuário;
prestar informações jurídicas solicitadas;
avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços advocatícios;
manter comunicação com clientes e potenciais clientes;
aprimorar a experiência de navegação no site;
cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento de dados será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:
consentimento do titular;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
cumprimento de obrigação legal;
legítimo interesse.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O escritório não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes situações:
com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site;
com autoridades públicas ou judiciais, quando houver obrigação legal;
com parceiros profissionais, quando necessário à prestação de serviços jurídicos.
Sempre que houver compartilhamento, serão adotadas medidas para garantir a proteção e confidencialidade das informações.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra:
acesso não autorizado
destruição
perda
alteração
divulgação indevida.
6. USO DE COOKIES
Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem identificar preferências e padrões de navegação.
O usuário pode, a qualquer momento, desabilitar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que essa ação poderá afetar algumas funcionalidades do site.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
portabilidade dos dados;
revogação do consentimento;
informação sobre compartilhamento de dados.
O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação encaminhada ao e-mail indicado nesta política.
8. RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÕES JURÍDICAS
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico individualizado.
A contratação de serviços advocatícios dependerá de análise específica do caso concreto e formalização de contrato de honorários.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais.
Recomenda-se que os usuários revisitem este documento regularmente.
10. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o escritório por meio do seguinte canal: cardimegarbelini@gmail.com
Última atualização: Março de 2026
